Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,TipoArquivo,Caracteristica
223,0012026,2026-07-06,"Chamada Pública n.º 01/2026 para selecionar Entidades Sócios Assistenciais (UNIDADES RECEBEDORAS) para receberem gêneros alimentícios, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA – Modalidade Compra da Agricultura Familiar/DS – PAA municipal, para doação a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme disposto pelo art. 9 da Lei n° 14.628, de 20 de julho de 2023, pelo Termo de Adesão nº 01560/2022, e, recurso financeiro pactuado pela portaria nº 906, de 28 de julho de 2023.",2026,OUTRAS,OUTRAS
224,,2026-06-06,"Chamada Pública nº 001/2026 para seleção de beneficiários fornecedores de gêneros alimentícios da agricultura familiar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA – Modalidade Compra da Agricultura Familiar para Doação Simultânea Municipal – PAA Adesão Municipal com execução indireta, com dispensa de licitação, para doação a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme disposto pelo art. 02 da lei 14628/2023 e pelo Termo de Adesão nº 01560/2022.",2026,,OUTRAS
123,,2025-06-23,"EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2025",2025,Edital,EDITAL
177,0442,2016-12-06,"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, ESTIPULA OS NÍVEIS SALARIAIS, ESTABELECE AS HIERARQUIAS, DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVAS DAS FIXANDO-LHES UNIDADES AS COMPETÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2016,"Estrutura Organizacional","ESTRUTURA ORGANIZACIONAL"