O Conselho Municipal de Educação (CME) é um órgão colegiado integrante do Sistema Municipal de Ensino, com funções normativas, consultivas, deliberativas, fiscalizadoras e de assessoramento, responsável por acompanhar, orientar e contribuir para a organização das políticas educacionais no município.
O CME atua na formulação e acompanhamento das ações educacionais, buscando garantir a qualidade do ensino, o cumprimento da legislação educacional e a efetivação do direito à educação. Sua composição geralmente conta com representantes do poder público, profissionais da educação, pais, estudantes e membros da sociedade civil, assegurando a participação democrática nas decisões relacionadas à educação municipal.
Entre suas principais atribuições estão analisar e emitir pareceres sobre assuntos educacionais, acompanhar a execução do Plano Municipal de Educação, normatizar o funcionamento das instituições de ensino vinculadas ao sistema municipal, além de fiscalizar e orientar as ações da educação pública no município.
O Conselho Municipal de Educação desempenha um papel fundamental no fortalecimento da gestão democrática, na promoção da transparência e no desenvolvimento de políticas educacionais que atendam às necessidades da comunidade escolar e da população em geral.
