LEI LDO Nº 410 - 2015 PARA 2016
LEI Nº 482 2017 PLANO PLURIANUAL - PPA
LEI LDO Nº 437 - 2016 PARA 2017
LEI LDO Nº 395 - 2014 PARA 2015
LEI ORGANICA MUNICPAL
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, para elaboraçáo da Lei Orçamentaria Anual-LOA, para o exercicio financeirc de 2019.
Institui o Código Tributário do Município de Pedra Branca do Amapari e dá outras providências.
Institucional
Prefeito Marcelo Pantoja dos Santos
CNPJ: 34.925.131/0001-00
Contatos
(96) 9.8419-9283
gabinete-pmpba@amapari.ap.gov.br
Endereço e horário
Av. Francisco Braz, 347 - Centro, 68.945-000
Segunda à Sexta - 07:30h às 13:30h
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