Altera a Lei nº 0442/2016-PMPBA, de 06.12.2016, desmembra o meio ambiente da Secretaria de Agricultura, dando-lhe nova denominação, cria a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, cria cargos nas estruturas da SEDUC, SEMSA e SEMAH, respectivamente, inseri mudanças na Lei nº 175/2003, de 17.11.2003, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil-COMDEC, altera a denominação do Conselho e do Fundo Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável das Compensações Sociais e Ambientais do Município de Pedra Branca do Amapari-CMADS, criado pela Lei nº 0443/2016, de 06.12.2016, dispõe sobre a sua vinculação, na forma que menciona, e dá outras providências.
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Pedra Branca do Amapari, define suas competências, estrutura organizacional, conceitos fundamentais de defesa civil e dá outras providências. Se precisar de algo ainda mais resumido apenas com a ementa principal, pode utilizar:Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Pedra Branca do Amapari e dá outras providências.
Dispõe sobre prorrogação da Vigência da Lei n° 0408/2015-PMPBA, que instituiu o Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.
LEI LDO Nº 410 - 2015 PARA 2016
LEI Nº 482 2017 PLANO PLURIANUAL - PPA
LEI LDO Nº 437 - 2016 PARA 2017
LEI LDO Nº 395 - 2014 PARA 2015
LEI ORGANICA MUNICPAL
Modifica a nomenclatura da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer-SEDUC, na forma que menciona e dá outras providências
Dispõe sobre revisão/atualização da Lei de criação do FUNDEB com fundamento na Lei Federal n °14.133 d e 25 de dezembro de 2020, alterando as Lei Municipais 401/2015 e 488/2018, e dá outras providencias.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA D O AMAPARI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, para elaboraçáo da Lei Orçamentaria Anual-LOA, para o exercicio financeirc de 2019.
Institui o Código Tributário do Município de Pedra Branca do Amapari e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e instituição do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências.
