Chamada Pública n.º 01/2026 para selecionar Entidades Sócios Assistenciais (UNIDADES RECEBEDORAS) para receberem gêneros alimentícios, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA Modalidade Compra da Agricultura Familiar/DS PAA municipal, para doação a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme disposto pelo art. 9 da Lei n° 14.628, de 20 de julho de 2023, pelo Termo de Adesão nº 01560/2022, e, recurso financeiro pactuado pela portaria nº 906, de 28 de julho de 2023.
Chamada Pública nº 001/2026 para seleção de beneficiários fornecedores de gêneros alimentícios da agricultura familiar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos PAA Modalidade Compra da Agricultura Familiar para Doação Simultânea Municipal PAA Adesão Municipal com execução indireta, com dispensa de licitação, para doação a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme disposto pelo art. 02 da lei 14628/2023 e pelo Termo de Adesão nº 01560/2022.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, ESTIPULA OS NÍVEIS SALARIAIS, ESTABELECE AS HIERARQUIAS, DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVAS DAS FIXANDO-LHES UNIDADES AS COMPETÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
