Chamada Pública nº 001/2026 para seleção de beneficiários fornecedores de gêneros alimentícios da agricultura familiar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA – Modalidade Compra da Agricultura Familiar para Doação Simultânea Municipal – PAA Adesão Municipal com execução indireta, com dispensa de licitação, para doação a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme disposto pelo art. 02 da lei 14628/2023 e pelo Termo de Adesão nº 01560/2022.

06/06/2026 8

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