Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 512/2019
12/03/2019
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA D O AMAPARI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
