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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 098/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 31/03/2026
Descrição: EXONERAR TATIANE SANTOS COSTA, CPF Nº ***.797.342-**, DO CARGO EM DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, CORRESPONDENTE AO CÓDIGO DAS-4/NE, SEMAH, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, A PARTIR DESTA DATA.
Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação
   

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