Na manhã desta quarta-feira, 28, o prefeito Marcelo Pantoja participou de uma reunião institucional com a conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP), Marília Góes, para tratar da apresentação do Plano de Auditoria da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
A auditoria será realizada pelo TCE-AP com enfoque em aspectos operacionais e se enquadra como uma auditoria de conformidade, tendo como objetivo avaliar a aplicação dos recursos provenientes da CFEM no âmbito municipal.
Durante o encontro, que contou com a participação dos prefeitos dos municípios de Pedra Branca, Porto Grande, Mazagão e Vitória do Jari, foi destacado que serão analisados critérios como legalidade, eficiência, transparência e efetividade na gestão dos recursos, além da elaboração de apontamentos técnicos com sugestões de melhorias para o aperfeiçoamento das ações e investimentos realizados com os valores recebidos.
A iniciativa visa assegurar o uso responsável e estratégico da CFEM, contribuindo para o desenvolvimento sustentável das comunidades impactadas pela atividade mineradora.