O prefeito Marcelo Pantoja sancionou, na manhã desta quarta-feira (8), a Lei nº 772/2025, que autoriza a efetivação excepcional de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) aprovados em processo seletivo simplificado realizado pela Prefeitura de Pedra Branca do Amapari. A medida reconhece a importância desses profissionais na promoção da saúde comunitária e garante a continuidade dos serviços essenciais prestados à população. De autoria do vereador Mateus Silva e aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores, a nova lei foi sancionada em ato que contou com a presença do presidente da Casa, Raimundão e do vereador Pretinho do Hotel. A efetivação contempla os ACS que cumprirem requisitos como: aprovação em processo seletivo público, exercício contínuo da função por pelo menos três anos, residência na comunidade onde atuam, ensino médio completo e desempenho funcional satisfatório avaliado pela Secretaria Municipal de Saúde. O prefeito Marcelo Pantoja destacou que a iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização dos vínculos comunitários e a manutenção da qualidade do atendimento. "Estamos garantindo estabilidade para profissionais que já possuem trajetória de dedicação à nossa população, sempre respeitando os princípios legais e o interesse público", afirmou o prefeito.