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INEXIGIBILIDADE: 2.597/2026-SEMAD - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 27/02/2026
Data da divulgação do extrato: 27/02/2026
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS TRIBUTÁRIOS VISANDO À RECUPERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA QUOTA-PARTE DE ICMS NÃO REPASSADA OU SUB-REPASSADA AO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, JUNTO À SEFAZ/AP E SEPLAN/AP.
Motivo da escolha
Justificativa do preço
As despesas decorrentes da presente contratação correrão sob CLÁUSULA DE EXITO (13,5%) sobre o valor recuperado e repassado ao municipio.
Fundamentação legal
Nos termos do disposto no Art. 74, inciso III, alíneas “c” e “f” da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/02/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ELIANE BARROSO DE MORAES CARDOSO
Responsável pela Informação ELIANE BARROSO DE MORAES CARDOSO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HUAN CARLOS SANTOS SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Administração GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
BECKER, CONSULTORIA, ASSESSORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA 34.936.526/0001-08 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PARECER JURIDICO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
26/02/2026 CONTRATO ORIGINAL 003/2026 2026 BECKER, CONSULTORIA, ASSESSORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA 0,00 28/02/2026
28/02/2027
VIGENTE
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