| Publicação | Tipo | Descrição |
| 07/05/2025 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 06/05/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JAQUELINE FREITAS NUNES DE SOUZA |
| Responsável pela Informação | JAQUELINE FREITAS NUNES DE SOUZA |

Institucional
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