| Publicação | Tipo | Descrição |
| 16/06/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 23/07/2026 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Eliane Barroso de Moraes Cardoso |
| Responsável pela Informação | Elidelcio Soares Pinheiro |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Huan Carlos Santos Silva |
| Responsável pela Adjudicação | Marcelo Pantoja dos Santos |
| Responsável pela Homologação | Marcelo Pantoja dos Santos |
| Código | Órgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Infraestrutura, Indústria, Comércio e Mineração | GERENCIADOR |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |