Data da portaria: 29/05/2026
Tipo: DESEGNAR
Agente: LUIZ EDUARDO MORAIS RODRIGUES
Cargo: ASSESSOR JURIDICO
Secretaria: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
DESIGNAR o servidor abaixo nomeado para atuar como encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) no âmbito do Poder Executivo Municipal de Pedra Branca do Amapari-AP: LUIZ EDUARDO MORAIS RODRIGUES Advogado e Assessor Jurídico Decreto nº 088/2025
