O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, deliberativo e de assessoramento, responsável pelo acompanhamento e controle social da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no âmbito municipal, estadual e federal.
O CAE atua de forma independente, sendo composto por representantes do poder executivo, trabalhadores da educação, pais de alunos e sociedade civil, garantindo a participação da comunidade no acompanhamento das ações relacionadas à alimentação escolar.
Entre suas principais atribuições estão fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à merenda escolar, acompanhar a qualidade e a oferta da alimentação nas unidades de ensino, verificar as condições de armazenamento e preparo dos alimentos, além de analisar e emitir parecer conclusivo sobre a prestação de contas do PNAE.
O Conselho também contribui para assegurar que a alimentação escolar seja ofertada de forma adequada, saudável e em conformidade com a legislação vigente, promovendo transparência, controle social e o fortalecimento das políticas públicas educacionais.
