eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ADRIELSON ALBINO DA SILVA OLIVEIRA SECRETÁRIO(A)
ALCEMIRA PEREIRA MIRANDA SECRETÁRIO(A)
Aldenor Furtado Rebelo Chefe de Gabinete
CÁSSIO RAFAEL MACHADO DE ALFAIA SECRETÁRIO(A)
GHEYSA PRISCILA DA SILVA DUARTE SECRETÁRIO(A)
Marilene de Oliveira Santos SECRETÁRIO(A)
MARYLENA GIBSON DOS SANTOS REBELO CONTROLADORA
Osimar Coelho Pinheiro SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
RAFAEL DE SOUZA SERRÃO SECRETÁRIO(A)
RAPHAEL SANTANA ARAÚJO SECRETÁRIO(A)
ROSICLEI MENDONÇA FERREIRA PROCURADOR GERAL
Rosilene Machado da Silva SECRETÁRIO(A)
Rúbens Apóstolo Santana SECRETÁRIO MUNICIPAL DA JUVENTUDE
Sting Silva Duarte SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO - SEMAP
Synthia Caroline Costa Pantoja SECRETÁRIO(A)
Zulene dos Santos Silva de Oliveira SECRETÁRIO(A)
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

CÍCERO DE SOUZA TEODORO

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Horário do SIC

DE SEGUNDA A SEXTA - DAS 09:00H AS 12:00H E 14:30H AS 17:00H

Última solicitação: 15/06/2026 11:31

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